MEI precisa emitir nota fiscal?
No Brasil, MEIs (Microempreendedores Individuais) têm regras específicas sobre a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal. Abaixo explico de forma clara e prática:
________________________________________
📄 Quem é MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
✅ Sim, em alguns casos. Depende do tipo de cliente:
1. Venda ou serviço para outra empresa (pessoa jurídica)
🔹 Obrigatório emitir nota fiscal, mesmo que o outro CNPJ não exija.
➡️ Exemplo: Se você presta serviço ou vende produtos para uma loja, clínica ou outra empresa.
________________________________________
2. Venda ou serviço para pessoa física
🔸 Não é obrigado a emitir nota fiscal, a menos que o consumidor exija.
➡️ Exemplo: Se um cliente comum pedir a nota, o MEI deve emitir.
________________________________________
3. Vendas online (e-commerce ou marketplaces)
✔️ A maioria das plataformas (como Mercado Livre, Shopee, Amazon) exige a emissão de NF-e, mesmo para pessoa física.
________________________________________
📦 MEI que vende produtos deve emitir:
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – se vende para pessoa jurídica ou online
• Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) – caso não tenha sistema próprio (disponível em alguns estados)
________________________________________
🛠️ MEI prestador de serviço deve emitir:
• Nota Fiscal de Serviços (NFS-e) – no site da prefeitura onde está registrado
________________________________________
❗ Isenção de nota fiscal só é válida quando:
• A venda/serviço é para pessoa física
• O cliente não exige nota
• E a operação não envolve transporte de mercadoria com nota fiscal obrigatória (ex: Correios, transportadoras)
________________________________________
🧾 Importante saber
• O MEI não precisa de certificado digital para emitir nota na maioria das prefeituras ou quando usa a NFA-e
• Em alguns estados, o MEI precisa se credenciar na Secretaria da Fazenda para emitir NF-e
________________________________________
Se quiser, posso te ajudar a descobrir:
• Se seu município oferece nota de serviço online (NFS-e)
• Como emitir NF-e ou NFA-e no seu estado